Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como Gabriel Rocha (OAB/SP 521.372), advogado responsável por este site, trata os dados pessoais de quem o visita ou entra em contato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

Este site é uma página institucional e não possui formulários de cadastro. Coletamos dados pessoais apenas quando você decide entrar em contato voluntariamente, por meio de:

• WhatsApp — nome, número de telefone e o conteúdo da conversa;
• E-mail — nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem;
• Ligação telefônica — número de telefone e informações fornecidas na conversa.

Não coletamos dados automaticamente por meio de formulários, cookies de rastreamento, pixels de conversão ou ferramentas de análise de terceiros (como Google Analytics ou Facebook Pixel) — este site não utiliza nenhuma dessas tecnologias.

2. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento — quando você opta por nos contatar voluntariamente e enviar seus dados;
• Procedimentos preliminares e execução de contrato — quando o contato visa avaliar ou formalizar a prestação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando a manutenção de registros é exigida pelo Estatuto da OAB ou por normas fiscais e contábeis;
• Exercício regular de direitos — quando os dados são necessários para atuação em processos judiciais ou administrativos, inclusive em defesa de interesses do próprio cliente.

3. Para que usamos seus dados

Os dados fornecidos em um contato são utilizados exclusivamente para:

• Responder à sua mensagem e dar andamento ao atendimento solicitado;
• Prestar consultoria e serviços advocatícios, quando há contratação;
• Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia, incluindo o dever de sigilo profissional.

4. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do contato ou da prestação de serviços. Quando há atuação em processo ou contrato, os dados e documentos podem ser mantidos pelos prazos exigidos pelo Estatuto da Advocacia, pelas normas fiscais aplicáveis e pelos prazos prescricionais da área cível e criminal. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo determinação legal em contrário.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Eventual compartilhamento só ocorre quando estritamente necessário para a condução do seu caso (por exemplo, com o Poder Judiciário, órgãos públicos ou peritos envolvidos no processo) ou por determinação legal.

6. Transferência internacional de dados

Este site é hospedado em infraestrutura de nuvem (Vercel) e utiliza um serviço de e-mail (Google) que podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar fornecedores que adotam padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

7. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. O único dado salvo no seu navegador é uma marcação local indicando que você já leu o aviso de privacidade exibido na primeira visita — essa informação fica apenas no seu dispositivo e não é enviada a nenhum servidor.

8. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e acesso restrito às conversas e mensagens recebidas. Apesar dos cuidados adotados, nenhum sistema é totalmente livre de riscos, e recomendamos que informações extremamente sensíveis sejam tratadas preferencialmente em atendimento presencial ou por telefone.

9. Seus direitos como titular dos dados

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados tratados com base nele;
• Ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados guardados sob sigilo profissional advocatício podem estar sujeitas às limitações previstas no Estatuto da OAB e no Código de Ética.

10. Encarregado de dados

Para os fins da LGPD, o próprio Gabriel Rocha atua como encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer) neste site, podendo ser contatado diretamente pelos canais indicados abaixo.

11. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados no item 9, entre em contato pelo e-mail adv.gabrielrochax@gmail.com. Caso não fique satisfeito com a resposta, você também pode registrar reclamação junto à ANPD, pelo site gov.br/anpd.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização está indicada no topo desta página.